O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto de lei que exige que indicações de brasileiros aos comandos das instituições financeiras internacionais passem por avaliação na Casa Alta. Eis a íntegra (174 KB) do texto.

Caso o projeto avance, Dilma Rousseff (PT) terá um novo obstáculo para assumir o comando do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), conhecido como Banco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A ex-presidente foi indicada pelo presidente Lula para assumir a função. Ainda precisa da anuência do próprio banco, o que depende do apoio dos países que são acionistas. Se o projeto de Marinho for aprovado, ela ainda precisaria do aval do Senado.

Segundo o texto, a aprovação pelo Senado viria por maioria absoluta –ou seja, dependeria da aprovação de ao menos 41 senadores. No texto, Marinho diz ser necessário avaliar as capacitações dos indicados “para além da mera indicação do Poder Executivo”. Ele ainda afirma que o Senado já analisa nomeações que exigem atributos semelhantes aos exigidos para o banco dos Brics.

Hoje, o Congresso avalia a indicação de presidentes e diretores para agências reguladoras.