O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que reajusta o salário mínimo. O valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, variação de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual, de R$ 1.412.

O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de dezembro.

O salário mínimo é referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.

“O novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024”, diz o governo, por meio de nota.

No ano passado, o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.

Neste ano, com o ganho real (reajuste acima da inflação), o salário mínimo passou a ser de R$ R$ 1.412.

Há alguns dias, o presidente Lula sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida integra os ajustes propostos pelo Governo Federal e aprovados recentemente pelo Congresso Nacional. A nova regra tem como objetivo adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal.

Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, mensalmente, mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Em novembro, o número de beneficiários que receberam até um salário mínimo foi de 28,27 milhões.