O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28) o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Na ocasião também foram reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.

Doutora em Saúde Pública pela USP, Elisabetta Recine coordena o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília. Em 2021, foi selecionada, pela segunda vez, para integrar o Painel de Especialistas de Alto Nível do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da ONU (Organização das Nações Unidas). É a única brasileira entre os 15 cientistas que compõem a entidade.

Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Na nova configuração do Governo Federal, o conselho integra a estrutura da Secretaria-Geral.

Criado em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência, em 2003, Lula restabeleceu o Consea. Em 2019, ao assumir o governo, Jair Bolsonaro fez a desativação do Consea em um de seus primeiros atos oficiais.

Pesquisa realizada em 2021-2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional demonstrou uma grave escalada da fome no Brasil. Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham suas necessidades alimentares básicas atendidas, ou seja, passavam fome, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) convivia com algum grau de insegurança alimentar.

Em 2014, o Brasil chegou a sair do Mapa da Fome da ONU, depois de reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação, de acordo com relatório da Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).