O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.

Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Também cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.

O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência.

Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.