Na entrevista desta quinta-feira (12) o professor Marco Aurélio Freire recebeu a presença do advogado especialista em Direito Eleitoral Marcelo Cumaru.

A entrevista tratou de sistema eleitoral e as novas regras que estão sendo votadas no Congresso Nacional. Marcelo começou com a questão do distritão e da volta das coligações proporcionais estarem no mesmo projeto. Isso em sua opinião acabou sendo usado como um “cavalo de tróia” ou um “bode na sala” porque os congressistas não aprovaram o distritão, mas resgataram as coligações.

Examinando o projeto que está na Câmara, o especialita lembrou que as campanhas de vereadores acabam sendo usadas como teste para novas regras eleitorais, por isso tantas mudanças. Porém há regras que continuarão em vigor, tais como a chamada cláusula de barreira, que tem o intuito de restringir o acesso ao fundo partidário e tempo de televisão dos partidos que não a atingirem. Alguns ajustes vão ocorrer nesta cláusula, mas não a retirada. 

Cumaru aproveitou e falou que há diferenças entre o fundo partidário (que existe há muito tempo) e o fundo eleitoral que foi criado para financiar campanhas eleitorais depois da proibição do financiamento por empresas.

Sobre a diferença entre reforma política e eleitoral, Cumaru considera que quando se mexe com o sistema de opção do eleitor, estamos falando de reforma política e nesse projeto há porpostas como o voto com efeito duplicado (o voto teria um peso duplicado) com relação a gênero e raça e isso seria uma novidade e incentivo à participação dessas categorias nas eleições.

Por fim, Marcelo Cumaru tratou do voto preferencial, que já foi adotado na Irlanda por exemplo e consiste basicamente em que o eleitor ao votar estabeleça preferências em até 5 candidatos. A argumentação é que isso pode romper polarizações que ocorrem nas campanhas atuais. Neste modelo não há segundo turmo, mas o especialista explicou que entre outras coisas é um sistema que torna o voto mais confuso ao eleitor médio e que os pesos que serão estabelecidos para essas preferências têm de ser bem organizados para evitar dificuldades na eleição.