O presidente interino, Michel Temer, assinou um decreto que aprova a atuação da Força Nacional durante a votação e a apuração das eleições 2016. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve determinar quais são as cidades que precisam dos agentes e por quanto tempo eles devem permanecer no lugar.

Para que uma cidade receba uma tropa da Força Nacional, o juiz eleitoral do município precisa fazer um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral. O TRE, por sua vez, deve obter um parecer do governador. Então, o parecer é levado ao Tribunal Superior Eleitoral, que vai aprovar, ou não, o envio da tropa.

Depois que o TSE aprova o reforço, ele envia um ofício ao presidente da República, pedindo autorização para o uso das forças federais. Se o pedido for aprovado, o Tribunal Superior Eleitoral acerta os detalhes com o Ministério da Defesa.