O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça-feira (1º), a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano.

A lista foi criada com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras de regulamentação criadas pelo ministério apenas as empresas que pediram.

Na lista nacional, há 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas). Já a lista dos estados tem seis empresas com respectivamente seis bets.

“Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Permanecerão no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito”, diz nota divulgada pelo ministério.

Ainda este ano, as primeiras empresas definitivamente aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.

No próximo ano, as empresas definitivamente autorizadas passarão a utilizar obrigatoriamente sites com a extensão bet.br.