Do Correio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação contra o senador Izalci Lucas (PSDB) sobre o crime de peculato. Agora, o processo será enviado para a Justiça Eleitoral, que analisará o processo. Com isso, a condenação de quatro anos e quatro meses de reclusão contra o tucano perde efeito.

Segundo a acusação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o acusado teria, supostamente, usado em benefício de seu comitê eleitoral computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Estes equipamentos deveriam ter sido usados em programas da Secretaria de Tecnologia quando Izalci foi secretário da pasta. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Com a confirmação da condenação em segunda instância, a defesa conseguiu um habeas corpus, em junho de 2022, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular os efeitos da sentença. Mas, em setembro, próximo ao primeiro turno das eleições, o próprio STJ acolheu um pedido do MPDFT e suspendeu a liminar, colocando em xeque a candidatura de Izalci.

O revés fez com que a defesa do senador entrasse com um HC no STF, alegando que não é competência do TJDFT julgar denúncias que envolvam crimes eleitorais. Com a Procuradoria-Geral da República (PGR) dando parecer favorável, Fux determinou que o processo fosse enviado à Justiça Eleitoral. Todas as ações realizadas pelo TJDFT foram anuladas.