O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta segunda-feira (24), o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), devolvendo o político ao cargo. A medida consta em duas decisões, assinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Em sua decisão, Gilmar entendeu que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno.

Barroso considerou que há dúvida razoável sobre a competência para o afastamento pelo STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, uma vez que as suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual. 

Como o afastamento foi determinado entre o primeiro e o segundo turno das eleições – e Paulo Dantas concorre à reeleição -, os ministros destacaram que o Judiciário deve evitar decisões que interfiram na disputa eleitoral.