O Moradia Legal Pernambuco entregou a 723 famílias o título de propriedade das casas onde vivem no último 15 de março. Com isso, desde 2019, quando realizou as primeiras entregas, a iniciativa promoveu a regularização de 5.390 imóveis no Estado. Coordenado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o Ato Conjunto 08/2022, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), entre diversos apoiadores, o programa tem como objetivo promover a regularização fundiária em núcleos de interesse social.
Na solenidade virtual, transmitida pelo canal do TJPE no YouTube, algumas famílias de cada município receberam simbolicamente o documento, que, prioritariamente, deve ser registrado em nome da mulher, conforme a Lei 13.465/2017. Ao todo foram regularizadas 120 propriedades no município de Gravatá, 300 no de Igarassu, 100 no de Parnamirim e 203 no de Paulista. Nesta quarta-feira (23/3), às 19h, no Córrego do Balaio, em Jaboatão dos Guararapes mais 261 títulos de propriedade serão entregues por meio do Moradia Legal Pernambuco.
Na abertura da cerimônia de entrega de títulos para as famílias de Gravatá, Igarassu, Parnamirim e Paulista, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, falou sobre a abrangência do Programa e do seu sucesso, que, quando comparados a outros estados, é ainda maior. De acordo com chefe do Judiciário
Em seguida, o presidente da Aripe, registrador Roberto Lúcio Pereira, falou sobre a importância do projeto e do empenho do TJPE. “A cada dificuldade, dúvidas e complicações que surgiam dos registrados e dos municípios, o Tribunal ia em buscas de soluções”, disse. A secretária da Mulher da Associação Municipalista (Amupe) e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, também esteve presente na solenidade virtual, representando o presidente da instituição, José Patriota. Na sua fala, ela destacou a geração de políticas públicas para as pessoas que mais necessitam. “A legitimidade do imóvel, a garantia de que ele poderá, inclusive, ser melhorado a partir de qualquer empreendimento que queria fazer, faz parte da dignidade humana que todo ser humano precisa e deveria ter”, afirmou.
O secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, compareceu à entrega simbólica no município de Igarassu. Ele ressaltou a migração das pessoas do campo para a cidade e destacou o êxito do projeto. “Este programa está sendo copiado por outros estados e, além disso, demonstra a possibilidade que a gente tem uma política pública de sucesso”, disse. Antes de cada município realizar a entrega dos documentos, o pró-reitor de Extensão da Universidade Federal de Pernambuco, professor Oussama Naouar, falou sobre o direito à moradia. “Todos vocês vão sair daqui dono legalmente da sua própria casa. Isso é um elemento muito importante para nós todos”, registrou.
