Do UOL

Após uma decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, a deputada estadual eleita Chiara Biondini (PP) poderá tomar posse na AL-MG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) mesmo sem ter a idade mínima, de 21 anos, para assumir o cargo. O ministro negou hoje a liminar de tutela antecipada que requisitava que Chiara, filha do deputado federal Eros Biondini (PL), não tomasse posse.

Com 20 anos atualmente, Chiara completará a idade mínima prevista para assumir a cadeira na AL-MG apenas no dia 22 de fevereiro. A data da posse está prevista para acontecer no dia 1º de fevereiro, próxima quarta-feira. O suplente da deputada eleita, Heleno do Hospital (PP), ingressou com uma ação solicitando que a posse e a diplomação dela fosse impedida por este motivo.

No entanto, o TSE lembra na decisão que o regimento interno da AL-MG prevê “a posse dos deputados estaduais poderá ocorrer em até 30 dias depois da primeira reunião preparatória, que tem previsão para acontecer a partir do dia 1º de fevereiro de 2023, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, a requerimento do deputado ou da deputada”.

“Dessa forma, considerando o prazo de 30 dias previsto no dispositivo regimental, concluiu que a então candidata poderia ‘se utilizar dessa prerrogativa, a critério do Poder Legislativo, para tomar posse no cargo de deputada estadual’, não havendo ‘que se falar – ainda que em tese – em ausência de condição de elegibilidade em razão da idade, devendo ser deferido o seu registro de candidatura'”, acrescenta o TSE no documento.

Em sua conta oficial do Instagram, o deputado Eros Biondini fez uma publicação celebrando a posse da filha. Através da rede social, o parlamentar se disse emocionado ao receber o convite para a cerimônia.