
Da CNN
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido feito pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que fosse instaurado um inquérito para apurar a disseminação de desinformação contra a campanha do petista.
Moraes disse que não cabe ao TSE determinar a instauração de uma investigação desse tipo e negou o seguimento da ação.
“Vê-se que os fatos em tese delituosos narrados não se submetem à competência desta Corte, tendo em vista a ausência de previsão legal que atribua ao Tribunal Superior Eleitoral competência penal originária para supervisionar as investigações nessa hipótese”, argumentou.