O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29/1) a ação que pretendia suspender a posse de deputados supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A decisão saiu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se colocou contra a suspensão. A posse dos parlamentares está marcada para esta quarta-feira (1º/2).

No despacho, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Moraes determinou ainda o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética.

Na ação, o grupo de advogados enumera condutas que apontam o envolvimento dos parlamentares nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Entre elas, estão publicações nas redes sociais pedindo intervenção militar, atacando decisões do STF e até oferecendo apoio jurídico aos presos.

A ação mirava 11 nomes eleitos para a Câmara dos Deputados. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:

•André Fernandes (PL-CE)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Luiz Ovando (PP-MS)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Rafael Tavares (PRTB-MS)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• João Henrique Catan (PL-MS)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Sargento Rodrigues (PL-MG)
• Walber Virgolino (PL-PB).