O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, ingressou com uma ação civil pública (ACP) em face do município de Cabrobó, requerendo tutela de urgência com a finalidade de que sejam disponibilizados monitores capacitados para supervisionar os estudantes da rede municipal de ensino, durante o deslocamento de sua residência até a Escola Municipal em que se encontram matriculados.

Segundo a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes, autora da ação, em janeiro deste ano, a Promotoria foi informada que alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, alguns com deficiências e problemas de saúde, a exemplo de transtorno do espectro autista (TEA), doença cardíaca e epilepsia, estavam sendo submetidos à situação de risco em razão de oferta de transporte escolar inadequado pelo Município de Cabrobó. O transporte estava ocorrendo sem a presença de um monitor para supervisioná-los ao longo do percurso, inclusive no embarque e desembarque.

“Em consequência, as próprias crianças abrem e fecham a porta da van, estudantes colocam a cabeça para fora das janelas, enquanto outros correm pelo corredor do ônibus em movimento, expondo-se a riscos indiscutíveis“, destacou a promotora, no texto da ação. Além disso, segundo foi informado à Promotoria, a van também estaria transportando crianças acima da capacidade de lotação, de forma que alguns dos estudantes viajavam em pé, sem o cinto de segurança.

Desse modo, na ACP também foi requerido que o Município garanta que os veículos de transporte escolar e os motoristas que os conduzem atendam às exigências da legislação de regência, especialmente do Código de Trânsito Brasileiro, respeitando-se a capacidade de lotação.