Do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua emitindo recomendações para a criação de equipes de transição administrativa entre a atual e a próxima gestão nos municípios do Estado. Desta vez, as recomendações foram encaminhadas aos prefeitos de São José do Egito (Sertão) e de Surubim (Agreste). A finalidade do grupo é realizar um levantamento das dívidas, contratos e ações judiciais relacionados com o município para que sejam repassados aos próximos gestores. Até o momento nove recomendações com este objetivo foram emitidas pelo MPPE.

O documento emitido ao prefeito de São José do Egito, de autoria dos promotores de Justiça Diego Albuquerque Tavares e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, informa que a equipe de transição deve ser criada por meio de ato normativo que indique data de início e encerramento dos trabalhos, além da forma como serão desenvolvidos. Também foi estipulado o prazo de 72 horas para que o prefeito comunique à Promotoria as medidas adotadas para a formação da equipe.

Surubim – O promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva lembra que o trabalho da comissão ― que também deverá ser criada no município ― deve ser registrado em ata, incluindo listagem de atos orçamentários, financeiros, fiscais e do patrimônio municipal.

Além disso, o grupo deve observar a situação de contratos firmados pela prefeitura com a iniciativa privada e detalhar as dívidas da administração municipal, indicando seus credores e os vencimentos. O futuro gestor municipal também foi orientado a substituir os ocupantes de cargos da administração de forma gradual, para não haver paralisação nos serviços públicos.

Já o atual prefeito deve realizar a prestação de contas parcial, que envolva convênios e contratos estendidos à nova gestão. O promotor de Justiça ainda alerta que as irregularidades encontradas durante os trabalhos da comissão devem ser informadas ao Tribunal de Contas para que providências cabíveis sejam adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE pode entrar com ações por improbidade administrativa contra quem não observar algum dos itens.