Diante da ausência de menção aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Rodrigo Pinheiro elaborar novo plano a fim de contemplar tais serviços. 

Os reflexos da inexistência de políticas públicas relativas ao saneamento e à drenagem se refletem, segundo o promotor de Justiça Marcus Tieppo, na ocorrência de eventos como inundações, alagamentos e deslizamentos registrados nos anos de 2017, 2020 e 2022, quando famílias ficaram desabrigadas e sem estrutura de subsistência. 

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento aponta a existência de 3.000 domicílios sujeitos a risco de inundação em Caruaru. Já o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde registrou 47 mortes relacionadas ao saneamento inadequado em Caruaru. Ainda assim, não há previsão de obras de drenagem e manejo de águas pluviais nas planilhas orçamentárias referentes às concorrências públicas de números 49/2022 e 51/2022, programadas para novembro e dezembro. 

“Quem mais sofre com a falta de drenagem, água encanada e saneamento básico no município são os moradores de bairros periféricos. A omissão no atendimento das necessidades de grupos vulnerabilizados discriminados por sua raça, origem ou cor pode configurar racismo ambiental“, alertou o promotor de Justiça, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 29 de novembro. 

Além disso, o MPPE recomendou ao prefeito não realizar novas contratações de obras para pavimentação de ruas sem a previsão das obras de drenagem urbana, uma vez que o planejamento e execução dessas obras de forma conjunta evita danos aos cofres públicos; e orientar as futuras despesas em saneamento básico com base nas disposições do Plano Municipal de Saneamento Básico. 

Por fim, o Ministério Público recomendou ao presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Caruaru se abster de realizar processos licitatórios para pavimentação ou recapeamento de ruas sem as necessárias obras de drenagem e manejo de águas pluviais.