Em sua quarta edição, o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19, que avalia a transparência das informações fornecidas por 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal e do governo federal, para as ações de enfrentamento da pandemia, traz importantes inovações. Desde seu lançamento, em maio, o comparativo tem oferecido à sociedade, órgãos de controle e imprensa um instrumento para reivindicar mais transparência às contratações emergenciais voltadas ao combate da crise de saúde provocada pela COVID-19.
A partir deste mês, a avaliação, além de incorporar critérios mais rígidos para estas contratações, passa também a avaliar o nível de transparência dos programas de estímulo econômico, das doações recebidas e das medidas de proteção social adotadas pelas administrações públicas.
Conforme o poder público se volta para ações destinadas a minimizar o impacto da crise socioeconômica causada pela COVID-19, torna-se ainda mais importante garantir que as verbas destinadas a gerar empregos e proteger as populações mais vulneráveis não se percam em esquemas de corrupção. Cada centavo importa para salvar vidas e empregos e para proteger as famílias brasileiras ante este flagelo social.
Quatro entes federativos alcançaram um nível de transparência considerado ótimo ao obterem a pontuação máxima, de 100 pontos. Ficaram no topo Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Rondônia. Já entre as capitais, nenhuma alcançou a nota máxima. Goiânia, João Pessoa, Macapá e Vitória chegaram muito perto, com 99 pontos, e dividem assim a primeira colocação. Tanto entre as administrações públicas estaduais quanto entre as municipais, a predominância foi uma avaliação de “bom” e “ótimo”.
Já o governo federal somou 71 pontos, atingindo um nível de transparência classificado como “bom”. Ficou atrás, entretanto, de 21 capitais e 21 estados, o que evidencia graves deficiências, especialmente no que se refere à divulgação de documentos básicos para que se monitorem as contratações, como os termos de referência, contratos e notas de empenho, e à publicação de informações sistematizadas e agregadas sobre os impactos das medidas bilionárias adotadas para estimular a economia brasileira e fornecer proteção social a quem mais precisa.
Apenas dois estados não conseguiram alcançar os níveis “bom” ou “ótimo”. O Piauí registrou 49 pontos e classificação “regular”, ao passo que o Acre, com 38 pontos, está na última posição do ranking e teve seu nível de transparência avaliado como “ruim”.
Quatro cidades não alcançaram pontuações acima de 60; o que lhe possibilitaria estar, como a maioria das capitais, nas categorias bom ou ótimo. São elas Teresina (56 pontos), São Luís (52 pontos), Aracajú (51 pontos) e Maceió (51 pontos) – todas com uma classificação “regular”. Nenhum ente federativo teve sua transparência no combate à COVID-19 considerada péssima.
A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (Péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (Ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.
Apesar do acréscimo de novos critérios e do aumento das exigências em relação às contratações emergenciais, a média de estados e capitais (84 pontos) não caiu muito em relação à terceira edição do Ranking (85 pontos). Isso evidencia uma grande adesão à nova metodologia por parte dos entes públicos, que reconheceram a importância de avançar a transparência em outros temas.
“As novas fases de enfrentamento à pandemia exigirão contínua atenção do poder público para garantir a transparência de suas ações, agora em outras frentes. As cidades, em particular, devem redobrar seus esforços. Afinal, os eleitores irão às urnas em novembro para eleger novos prefeitos e vereadores e, apenas com informações completas, poderão avaliar o desempenho das lideranças atuais neste momento de crise. O início do período eleitoral é motivo para aumentar a transparência; não desculpa para eliminá-la”, aponta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional Brasil.
Nova metodologia – Com a incorporação de novos critérios metodológicos nesta edição do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19, a comparação com edições anteriores não é possível. A nova metodologia traz exigências complementares às contratações emergenciais, avaliando, por exemplo, se os entes públicos informam quais contratos sofreram alterações posteriores ou enfrentaram problemas em sua execução e se são fornecidas informações agregadas sobre o total gasto com estas contratações. Adicionalmente, a análise passa a abarcar também as ações governamentais ante a crise econômica e social agravada pela pandemia.
Por isso, foram acrescentados na atual avaliação critérios de transparência para as doações recebidas pelas administrações públicas, para as medidas de estímulo econômico adotadas pelos governos (como renúncias fiscais, abertura de linhas de crédito subsidiadas, etc) e para as medidas de proteção social (distribuição de cestas básicas, suspensão de contas mensais de água e luz, etc.). Além disso, foram incluídas questões para verificar a eficácia dos mecanismos de accountability e controle social, tais como a publicação de relatórios estatísticos descrevendo a resposta do poder público a denúncias e pedidos de acesso à informação recebidos.
“Bilhões de reais em recursos públicos estão sendo gastos – destinados a pessoas e empresas em todo país – para diminuir a crise socioeconômica provocada pela COVID-19. Compreender claramente os critérios que balizaram as medidas de estímulo econômico e proteção social, assim como sua efetividade e impacto financeiro, é essencial para prevenir a corrupção e detectar eventuais irregularidades rapidamente“, ressalta Maria Dominguez, pesquisadora da Transparência Internacional – Brasil.
A nova metodologia do ranking e um passo a passo para sua aplicação e st ão disponíve is na internet para que outras organizações da sociedade civil e ativistas de todo o país possam medir, cobrar e fazer uso da transparência em suas cidades.
