Criado com o objetivo de estabelecer diretrizes para a organização da vida urbana, ele nasceu numa constatação em que mais de 85% da população brasileira vivem em regiões metropolitanas. Apesar das lideranças políticas e dos movimentos sociais entenderem a nova lei como um instrumento avançado a serviço da sociedade, o estatuto ainda enfrenta muitos desafios pela frente, hoje são mais de mais de 5.500 municípios com seu Plano Diretor elaborado, mais tem muito mais a fazer.
Voltando no tempo, desde a década de 1930, os movimentos populares se organizaram com a ajuda de sindicatos pela regularização dos direitos de quem mora nas cidades. Com a chegada dos anos 1970 e 1980, o fluxo de pessoas que saíam das áreas rurais com destino às cidades aumentava significativamente.
Era inevitável a necessidade de se planejar a sobrevivência dos cidadãos para o século 21. Em 1989, o senador Pompeu de Souza propôs e o Estatuto da Cidade surge como projeto de lei. Em 1999, foi realizada uma conferência com a participação de diversos setores da sociedade, entre eles, geógrafos, arquitetos, líderes do movimento sociais, parlamentares e empresários, para viabilizar uma proposta que priorizasse a função social da nova lei, então o estatuto foi aprovado com a presença de mais de mil pessoas de quase todo o Brasil.
Em 2001, 11 anos mais tarde, ele foi aprovado e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá pra cá foram apresentadas mais de 16 novas propostas na Câmara e todas ficaram sem avançar, porque determinados setores ligados à especulação imobiliária consideram a lei uma afronta aos seus direitos.
Pois bem, a cidade é fruto do trabalho coletivo de uma sociedade. É nela que ganha vida a história de um povo, seus relacionamentos sociais, políticos, econômicos e religiosos. Com o tempo, naturalmente vem a necessidade humana de se organizar em torno do bem estar comum. Assim conscientes ou não todos querem uma cidade mais justa e mais democrática, que responda nossas expectativas de vida.
O desafio é construir uma cultura política com ética nas cidades, viabilizando que os conflitos de interesse sejam mediados e negociados garantindo esferas públicas e democráticas. É preciso exercitar a prática de discutir os rumos das cidades com os vários setores da sociedade. No Artigo 2, capítulo I, inciso II do Estatuto determina: “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;”
Garante-se, dessa forma, a participação da população nas decisões de interesse público, por meio dos instrumentos estabelecidos na Lei. O processo passa pela discussão da população que reflita a cidade onde mora, trabalha e sonha, e faça propostas para corrigir as distorções existentes no desenvolvimento do município.
E nossa cidade como fica neste contexto?
A Lei Orgânica do Município é datada de 05 de abril de 2005, a cidade cresceu desordenada, desrespeitando as margens do rio Ipojuca, e os recuos, sem avançar em leis complementares. O Plano Diretor precisa definir qual é a melhor função social de cada pedaço da cidade, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais. O Plano deveria ser um verdadeiro pacto sócio-territorial que transformaria nossa realidade.
O Conselho das Cidades aprovou quatro resoluções que orientam os municípios na implementação do Estatuto da Cidade: a de nº 15, cria a Campanha, a de nº 25 explicita os municípios obrigatórios e orienta o processo participativo, a de nº34 que define o conteúdo mínimo do Plano Diretor Participativo e a de nº 83 que orienta o processo de revisão de planos diretores.
A Secretaria Nacional de Programas Urbanos realizou 44 oficinas, com o apoio dos núcleos, que formaram 3150 multiplicadores da Campanha, de todos os Estados e dos mais diversos segmentos: prefeitos, vice-prefeitos e técnicos municipais; vereadores; movimentos populares de luta por moradia; entidades regionais do Forum Nacional da Reforma Urbana; universidades; ONGs, órgãos públicos federais e estaduais, sindicatos e entidades profissionais, ministério publico etc.
São políticas que buscam garantir uma cidade que inclua as pessoas, que desenvolva políticas que melhore a qualidade de vida e que cada cidadão e cidadã possa opinar sobre o modelo de política de habitação, acesso à terra, saneamento, transporte da sua cidade. O lado triste é que a Lei está sendo desrespeitada pela maioria dos gestores municipais. Mas a lei por si só e a vontade do poder público não são suficientes para o avanço necessário. Devemos aliar a nossa vontade e a mobilização popular e política para fazermos alguma coisa acontecer. O caminho não é fácil, é um grande desafio. Mas tem que ser enfrentado.
DEIXA O HOMEM TRABALHAR
José Queiroz e recebeu o troféu Prêmio Prefeito Empreendedor Sebrae 2011. Caruaru se destacou entre as demais no Estado por ter desenvolvido projetos voltados para os micro e pequenos empresários, ao lado de parceiros importantes como o Governo do Estado, a Acic e o próprio Sebrae, além de ter atuado na promoção das cadeias produtivas do município.
Só este ano Caruaru venceu a Palma de Ouro e o Gestor Nota 10 na área de educação, ficou entre as ganhadoras do Prefeito Amigo do Emprego 2011, e ficou entre as cidades brasileiras contempladas com o prêmio da Organização Mundial de Estados e Municípios, entregue na Alemanha.
FAZENDO JUSTIÇA E HISTÓRIA
A Câmara Municipal entregou na quarta-feira passada o título de cidadão de Caruaru a Jaime Amorim, dirigente nacional e militante social no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, MST PE. Como este blog reportou a Câmara virou um “mar vermelho” de gente para prestigiar o dirigente. Apesar dos vereadores votarem por unanimidade a propositura de Lícius que mais uma vez faz história no mandato, a ausência dos vereadores foi lamentável.
NUM DIA COMO HOJE
Em 16 de dezembro de 1770 nascia em Bonn o compositor alemão Ludwig van Beethoven, gênio e rebelde, admirador da Revolução Francesa, cantor da liberdade e do heroísmo. Dos 73 anos que viveu, 37 passou-os doente, sofrendo num mundo que não o compreendia e que ele não queria compreender.
