Em 02 de julho de 2020, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020 e as eleições municipais foram adiadas. No Brasil, mulheres são 52,5% do eleitorado, porém, 70% dos cargos eletivos são ocupados por homens. O TSE apontou que em 2016, 31,9% das candidaturas eram de mulheres, apesar disso apenas 13,4% foram eleitas.
O Instituto Alziras desenvolveu pesquisa com Prefeitas eleitas em 2016 e 53% das entrevistadas apontaram que durante sua carreira política sofreram assédio ou violência política por serem mulheres, apesar dessa realidade, ao contrário do que ocorre no México, Peru, Equador e Bolívia, onde o enfrentamento à violência política contra mulheres candidatas e eleitas já é Lei, no Brasil não há legislação para esse assunto.
Podemos considerar como violência e assédio político condutas que objetivam fazer a mulher desistir da política, não ser candidata ou renunciar ao cargo político que ocupa. A conduta pode ser praticada por uma pessoa, grupo, partido, perfis falsos, etc. Na atualidade essa prática tem ocorrido muitas vezes através da Fake News.
Os estudos desenvolvidos por Mona Lena Krook professora da Universidade Estadual de Nova Jérsei e Juliana Restrepo Sanín da Universidade da Flórida, apontam que a violência política pode ser denominada de eleitoral quando ocorre no curso das campanhas, destacam ainda que a violência eleitoral econômica é aquela que restringe sistematicamente o acesso das mulheres aos recursos econômicos.
Podemos verificar essa prática, quando partidos não garantem que homens e mulheres tenham acesso igualitário aos recursos partidários, para contribuir com o fim dessas injustiças de gênero, o TSE decidiu que mulheres devem receber repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que seja proporcional ao percentual das candidaturas femininas.
Até 16 de setembro, serão realizadas as convenções partidárias, que nenhuma mulher que deseje ser candidata sofra no seu partido pressão para renunciar a sua carreira política e que nenhuma mulher que não deseje ser candidata sofra o assédio de ter seu nome incluído como candidata laranja. Importante lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao julgar o caso de Valença do Piauí (PI), decidiu por maioria cassar seis vereadores eleitos em 2016, considerando que se beneficiaram de candidaturas de mulheres que nem da campanha eleitoral participaram.
É reflexo do machismo objetificar mulheres nas candidaturas laranjas, suas vidas e o sistema democrático são afetados negativamente, visto que tais práticas é uma burla a finalidade social da lei cujo fim é ampliar a participação das mulheres no processo democrático. A responsabilidade com o sistema democrático não é apenas do partido, mas, de todos/as os/as candidatos/as que devem se posicionar contra tais práticas.
Em 27 de setembro, inicia-se a campanha eleitoral, que piadas e memes que refletem as assimetrias de gênero, exposição da vida pessoal, orientação sexual, identidade de gênero, vida conjugal, maternidade, vestimenta, peso, religiosidade e raça/etnia não sejam utilizadas como forma de desqualificar as mulheres candidatas, que sua capacidade política, técnica e seu projeto político é que sejam objeto de análise e debate.
Com o novo calendário eleitoral, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro, que as candidatas, suas famílias e equipes não sejam até lá expostas a violência política eleitoral econômica, física e psicológica.
Para consolidar a democracia é fundamental assegurar condições reais para as mulheres participem do processo eleitoral e isso inclui acabar com processos eleitorais demarcados pela violência que tem aumentado como destaca a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organizações dos Estados Americanos (OEA): “[…] à medida em que as mulheres ocupam mais espaço nas diversas áreas da arena política […] têm aumentado as múltiplas manifestações de discriminação e violência que procuram silêncio e limite o seu papel político” (OEA, 2016).
Mulheres no Brasil tem sido assassinadas em casa, nas ruas e na sua atividade política, para que nenhuma mulher seja interrompida: Eu voto contra violência política contra as mulheres e você?
*Elba Ravane Alves AmorimAdvogada, Professora, Pesquisadora, Feminista@euvotocontraviolencia
