No dia 4 de dezembro, teria sido o dia no qual seria estipulada a majoração dos subsídios daqueles que formam o quadro dos agentes políticos municipais. Ou seja, se agregaria mais dinheiro aos vencimentos do senhor Prefeito que já aufere 16 mil reais, ao seu Vice que ganha 8 mil, aos Secretários de Município que ganham 9 mil e aos nobres Vereadores que, também, ganham 9 mil reais por mês.
O assunto mais uma vez foi retirado de pauta. Estão buscando calçar com legalidade um ato que, no seu nascedouro, é por si mesmo imoral.
O aumento dos subsídios, neste momento crucial, quando a seca impera, os médicos não recebe salários em dia e que o próprio Prefeito Municipal, afirmou à Folha de Pernambuco, que haverá cortes orçamentários em alguns setores no próximo ano… Então por quê não começar cortando ou congelando os subsídios do Prefeito, de seu Vice, do seu Secretariado e também dos senhores Vereadores? Eu sei que estou e sempre estive na contramão do aumento de salário para os políticos profissionais, que fazem dos mandatos o seu principal meio de vida.
Comigo na Câmara não haveria este tipo de polêmica e a única vantagem no aumento dos subsídios é que o povo ganharia ainda mais, na devolução à população carente, dos meus subsídios de pretenso voluntário. “Voluntário sem salário, porque mandato não é emprego e política não é profissão”, foi o que registrei em cartório de títulos e documentos.Em boa hora está havendo protesto por parte da população, se bem que muito incipiente, ainda que ostensivo e barulhento. Por pouco não haveria um incidente na porta da ACACCIL, entre manifestantes e seguranças da Câmara que tentaram impedir a entrada daqueles que portavam cartazes, só se resolvendo o imbróglio com a intervenção do Presidente da Câmara, que em meio a uma entrevista, garantiu que todos poderiam entrar, com seus cartazes, inclusive.
Na noite de ontem eu ouvi, pacientemente, lá da galeria, os Vereadores / Oradores e alguns até se referiram a mim, pessoalmente, como se tentassem justificar, que seus subsídios deveriam ser ainda maiores e lá foi para o ar um corolário de estapafúrdias justificativas que, sinceramente, não explicam e nem justificam.
Houve quem dissesse que a culpa do aumento seria dos Deputados Federais. Falaram do “efeito castata”. Ou seja, os Deputados Estaduais ganham 75% do que ganham os Federais e os Vereadores ganham 75% do que ganham os Estaduais.
Todavia, o nobre orador esqueceu-se duma “palavrinha” chamada “até”. A lei diz, até 75%. Menos pode, o que não pode é o mais, pois ultrapassaria o teto. Creio que o piso deva ser os exatos R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) do famigerado salário mínimo, com o qual tantos brasileiros convivem no seu dia a dia. Ou quem sabe, o dos professores que o Prefeito estufa o peito dizendo que paga-lhes mais de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por mês. Não quero nem me referir ao aposentados da nação, que deram seu contibuto ao Governo Federal e que estão há quase quatro anos com os seus salários congelados.
Um outro se saiu dizendo que se não houver bons subsídios o vereador terá que ganhar “por fora” e que o maior tempo de “robalheira” foi quando os vereadores eram obrigados a ser voluntários, ou seja, sem remuneração. Acho que ele não acompanhou o processo do “mensalão”: tanta gente ganhando bem e roubando tanto. Quem é desonesto, é desonesto com qualquer remuneração. A honestidade não se mede pelos altos salários, muito pelo contrário, os “alcances” das pessoas que ganham bem são bem maiores, em número e em quantidade, do que o daquelas que ganham pouco, obedecendo obviamente o princípio da proporcionalidade. Em seguida veio o deboche, proferido pelo mesmo orador: “quem quiser ganhar o que ganha um vereador que vá para as ruas pedir voto ao povo e venha para cá, ficar no meio de nós”. Quanta empáfia!
Todos sabem que o assistencialismo do Vereador é muito maior do que o do Deputado. Só que há uma brecha legal / imoral que permite que o Funcionário Público eleito Vereador possa receber as duas remunerações, enquanto que o Deputado / Funcionário Público tem que fazer opção por uma delas. (Vide Artigo 38, III, da Constituição da República, de 1988). E, é público e notório que o Vereador é cabo eleitoral do Prefeito, do Deputado, do Senador e até do Presidente da República, eis o porquê da sua sina de ser assistente social fracassado.
Todos sabem que a legislatura é de quatro anos, ou seja, todo período do mandato. Todavia, a sessão legislativa é de dois anos. Isto significa que a cada dois anos há a possibilidade de haver aumento de ganho dos vereadores, que votam para a sessão legislativa seguinte, quando também, mudam os componentes da mesa diretora, seja com mudança do mandato ou na continuidade do mesmo. O interessante é que os vereadores têm 24 meses para apresentar o projeto de aumento de subsídios. Só que este assunto é proibido no período da campanha eleitoral.
Recife se antecipou e no ano passado, bem longe da campanha eleitoral, sua Câmara se auto-outorgou fabulosos 62%, o que foi motivo de protestos por parte da população, quero dizer, por parte daqueles aos quais ainda resta alguma consciência ou indignação irresignada. Por fim, deve está havendo uma inversão de valores. O Governador do Estado ganha 18 mil reais para administrar Pernambuco, do qual Caruaru faz parte. Se derem 24 mil, como estão querendo, para o Prefeito administrar Caruaru, ao final de seu mandato ele terá auferido mais de Um Milhão de reais, sem precisar ter ido ao BBB ou ter ganho na mega sena.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Caruaru será na próxima terça-feira, dia 11 de dezembro, às 20h, por sinal a última do ano e da presente legislatura, espera-se que nela se decida o percentual do aumento dos subsídios. Todavia, há a possibilidade duma convocação extraordinária só para isto. Esperamos que, caso isso ocorra, não sejamos surpreendidos com uma votação realizada na calada da noite e sem maiores debates com a sociedade civil.
Severino Melo – Cidadão Honorário de Caruaru, Eleitor no Município, ex-candidato a Vereador em 2004 (PCdoB) e 2008 (PPS), ex-candidato a Vice-Prefeito pelo PSOL em 2012 – para quem mandato não é emprego e política não é profissão.
