O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua emitindo recomendações para a criação de equipe de transição administrativa entre a atual e a próxima gestão nos municípios do Estado. Desta vez, a recomendação atinge o prefeito eleito e o atual gestor de Orobó, no Agreste.

A finalidade do grupo é realizar um levantamento das dívidas, contratos e ações judiciais relacionados com o município para que sejam repassados ao próximo gestor. Orobó é a sexta cidade a receber este tipo de recomendação. O documento, assinado pela promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, segue a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e objetiva garantir a transparência na prestação de contas do município, com o fluxo de informações para o próximo gestor via equipe de transição.

A representante do MPPE lembra que o trabalho da comissão deve ser registrado em ata, incluindo listagem de atos orçamentários, financeiros, fiscais e do patrimônio municipal. Além disso, o grupo deve observar a situação de contratos firmados pela prefeitura com a iniciativa privada e detalhar as dívidas da administração municipal, indicando seus credores e vencimentos. O futuro gestor também foi orientado a substituir os ocupantes de cargos da administração de forma gradual, para não haver paralisação nos serviços públicos. Já o atual prefeito deve realizar a prestação de contas parcial, que envolva convênios e contratos estendidos à nova gestão.
A promotora de Justiça ainda alerta que as irregularidades encontradas durantes os trabalhos da comissão devem ser informadas ao Tribunal de Contas para que providências cabíveis sejam adotadas.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE pode entrar com ações por improbidade administrativa contra quem não observar algum dos seus itens.