Do Poder 360

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu nessa quarta-feira (30) adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 63 de 2013, que restabelece a volta do chamado quinquênio a juízes e procuradores: um reajuste de 5% no salário a cada 5 anos de trabalho.

O relatório do senador Eduardo Gomes (PL- TO) incluía ministros do tribunais de contas e defensores públicos.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e o Paulo Rocha (PT-PA) pediram que a proposta fosse retirada da pauta. Guimarães argumentou que o parecer de Gomes foi apresentado poucas horas antes da sessão com a inclusão de novas categorias sem que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) pudesse analisar os novos impactos financeiros.

“É fundamental que haja uma estimativa dessas novas despesas com a inclusão dessas novas categorias“, afirmou.

Ao adiar a votação, Pacheco determinou que Gomes fique responsável pelo estudo sobre o custo orçamentário para pautar a proposta no plenário nas próximas semanas.