Do MPPE

Com a finalidade de restabelecer a regularidade dos serviços públicos de saúde no município de Parnamirim, no Sertão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal regularize o pagamento de todos os servidores municipais até o próximo dia 26, inclusive o 13º, caso contrário, a promotora de Justiça Tanusia Santana da Silva, autora da recomendação, poderá entrar com pedido de bloqueio de contas do município.

Conforme o documento, publicado nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial, a Promotoria de Justiça foi informada acerca da interrupção da prestação de serviços públicos referentes à saúde. Além disso, há notícias também sobre a possibilidade de o município não conseguir fazer o pagamento da remuneração dos servidores municipais, situação que poderia acarretar sérias consequências sobre a atual gestão.

Diante da situação, a representante do MPPE solicitou aos responsáveis que restabeleçam imediatamente a regularidade dos serviços de saúde oferecidos à população da cidade de Parnamirim para que as pessoas não sejam prejudicadas com a descontinuidade.

Ficou estabelecido um prazo de 72 horas para que o gestor informe a Promotoria de Justiça as medidas adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, todas as medidas a sua implementação serão adotadas, inclusive com a responsabilização daquele que não seguir as solicitações, com o ajuizamento do pedido de bloqueio das contas municipais para assegurar o cumprimento dos itens.