A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e técnicos do Congresso Nacional concluíram a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A PEC traz a exclusão total do Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família, do teto de gastos. Como a PEC não estipulará prazo, a medida teria caráter permanente.

Também fica de fora do teto de gastos um valor extra de R$ 150 mensais a ser pago a pais beneficiários que tenham filhos de até 6 anos de idade. Assim, o valor da  PEC alcançaria aproximadamente R$ 175 bilhões.

O orçamento para 2023 já prevê R$ 105 bilhões para o programa social. Também deixaria de fora do teto R$ 52 bilhões necessários para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 mensais, além de R$ 18 bilhões para o benefício a pais de crianças.

Em reunião na terça (15) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Lula defendeu a exclusão por ao menos quatro anos, ao que Pacheco sinalizou positivamente, ressalvando que ele defenderá manter a regra do teto de gastos.