Defensor da alternância nos comandos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, o deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE) deu entrada, ontem (11), na Proposta de Emenda à Constituição, número 432/2014, vedando a reeleição dos presidentes das referidas Casas.

De acordo com Coutinho, a Constituição Federal em seu art. 57 § 4º prevê a duração de dois anos para os mandatos daqueles que compõem as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vedando a recondução para o mesmo cargo. Entretanto, não há simetria da referida regra no âmbito dos Poderes nos Estados e municípios. “As Constituições estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios – tratando-se de eleição para as Mesas Diretoras das respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais – podem autorizar, legitimamente, a recondução dos parlamentares locais ao mesmo cargo, ainda que para exercício em período imediatamente subsequente, incluindo o de presidente. E essa lacuna no texto constitucional traz malefícios para sociedade brasileira”, explica o parlamentar.

Para Augusto Coutinho, a alternância nos comandos dos órgãos está ligada ao regime democrático de direito. “A perpetuidade em cargos, em qualquer espécie de relação humana, abre brecha para a política da continuidade, da promoção dos interesses pessoais, em detrimento dos interesses da sociedade”, disse.