A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter relacionado a vacina contra Covid-19 com o risco de se contrair Aids. A afirmação foi feita em uma transmissão ao vivo, em suas redes sociais, em 21 de outubro de 2021. Na ocasião, ele também questionou o uso de máscaras.
A manifestação é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que, para justificar o arquivamento, disse não ver indícios da ocorrência de qualquer delito.
Para Lindôra, ainda que mereça críticas, a fala de Bolsonaro está restrita ao debate político, não adquirindo caráter penal. No entendimento da procuradora, a fala deve ser vista em “caráter fragmentário e só incidente [de ação penal] quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”.