A defesa dos vereadores indiciados pela Operação Ponto Final conseguiu mais uma vitória na Justiça. Por determinação do juiz José Fernando dos Santos Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, foram suspensos mais seis procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética contra parlamentares da Câmara da cidade.

A decisão afasta momentaneamente a possível cassação de Pastor Jadiel Nascimento (Pros), Louro do Juá (Solidariedade), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val de Cachoeira Seca (DEM) e Neto (PMN). Uma situação similar já tinha ocorrido na semana passada com o vereador Jajá (sem partido).

Os advogados de defesa comemoram a decisão e ratificam as críticas junto a Comissão de Ética. “Apontamos desde o início que vários vícios foram cometidos, sendo o principal e motivo dessa suspensão, o fato do relator da Comissão de Ética, vereador Marcelo Gomes, ser também o denunciante dos vereadores, uma situação inconstitucional. A ampla defesa também foi prejudicada, com a negativa de vários pedidos nossos. Por isso o juiz acatou o argumento da defesa. Esse é apenas um ato que entramos com o recurso, existem ainda várias irregulares”, disse Marcelo Cumaru.

Restam ainda três processos abertos na Comissão contra Evandro Silva (PMDB), Val das Rendeiras (Pros) e Eduardo Cantarelli (Solidariedade). No entanto, os advogados informaram que irão ingressar com o pedido de liminar nos próximos dias para suspender os processos. Essa foi a segunda situação favorável a defesa em menos de uma semana. Na quinta-feira (22) foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça uma decisão a respeito do afastamento dos dez vereadores indiciados pela Operação Ponto Final l.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJPE, acompanharam o voto do relator Gustavo Lima e mantiveram os parlamentares nas funções legislativas. O julgamento não só ratificou a decisão da liminar, como também rejeitou o recurso impetrado pelo Ministério Público, que pedia o afastamento dos parlamentares das funções.

O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), informou que não a Casa não vai recorrer das decisões. “Esse tem sido o nosso posicionamento desde o início dessa celeuma com a Operação Ponto Final e vamos manter a postura”, disse. Já os membros da Comissão de Ética evitaram se pronunciar sobre o assunto.