Ponto Final – Para voltarem as funções, vereadores precisam derrubar decisão da Vara Cível

Mário Flávio - 12.03.2014 às 08:57h
Vereadores seguem afastados por determinação do juiz José Fernando dos Santos Souza

Vereadores seguem afastados por determinação do juiz José Fernando dos Santos Souza

Com a decisão do Desembargador Gustavo Lima em deferir mandado de segurança para a volta as funções dos vereadores indiciados pela Operação Ponto Final 2, criou-se na cidade a expectativa que os dez parlamentares afastados iriam retomar os assentos na Câmara Municipal.

No entanto, a decisão mais uma vez foi na Vara Criminal. Para voltar a exercer o mandato de forma efetiva, o Tribunal de Justiça de Pernambuco precisa julgar a apelação na Vara Cível, que pede a volta imediata dos edis e versa sobre a decisão do Juiz José Fernando dos Santos Souza. O magistrado determinou o afastamento dos vereadores por 180 dias, sob multa de R$ 100 mil por dia, caso os mesmos sejam reintegrados.

O presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), garantiu que com essa decisão em vigor vai manter o afastamento. “Essa nova decisão diz respeito a Operação Ponto Final 2, mas os dez precisam derrubar a decisão da Vara da Fazenda, que determina o afastamento de todos, enquanto isso não ocorrer, fica difícil para eles voltarem. A posição da Casa segue a mesma”, pontuou.