Do Poder360

A bancada do PP no Senado decidiu por unanimidade que apoiará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que permite furar o teto de gastos para assegurar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600. A proposta está em tramitação no Senado e precisa ser aprovada antes do recesso do Congresso, em 22 de dezembro.

A decisão foi divulgada em nota enviada pelo presidente do partido, Ciro Nogueira, ao Poder360.

Além do PP, a bancada do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, também deve formar maioria para aprovar a PEC no Congresso, conforme declarou o líder da sigla na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (RJ).

A proposta apresentada pelo relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB), tira o programa social do teto de gastos por 4 anos, de 2023 a 2026. Não há, contudo, entendimento entre os congressistas sobre esse prazo.

O texto também propõe retirar R$ 23 bilhões do teto de gastos para investimentos, em caso de excesso de arrecadação.

O PT não especificou ainda em quais projetos o saldo de recursos será aplicado. A PEC também deixa de fora “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia.

A proposta ainda autoriza gastos de receitas que universidades federais receberem por conta própria, como por convênios e doações.

A PEC já começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, depois será analisada no plenário da Casa e votada em 2 turnos. O texto precisa ser aprovado por pelo menos 3/5 dos senadores para seguir para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo.

Saiba quais os principais pontos do texto da PEC da transição:

• Auxílio Brasil (R$ 157 bilhões): valor integral para custear os R$ 600 mensais para 21,5 milhões de famílias; 

• filhos de até 6 anos (R$ 18 bilhões): verba para pagar R$ 150 a beneficiários do Auxílio Brasil com crianças de até 6 anos; 

• investimentos (R$ 23 bilhões): a natureza dos projetos ainda não está clara e caberá ao governo Lula decidir.