Nota de esclarecimento-

Em 30/09/2024, o Sr. Fernando Rodolfo fez questionamentos sobre a gestão da Caruaruprev, indicando uma interpretação equivocada dos fatos. Sobre a alegação de que as “medidas da gestão atual são insuficientes para resolver o déficit”, esclarecemos que há uma confusão entre o déficit financeiro e o atuarial.

O déficit financeiro foi resolvido pela atual gestão com o pagamento em dia das contribuições previdenciárias e dos parcelamentos de dívidas deixadas por gestões anteriores, além da instituição de alíquota suplementar, custeada exclusivamente pelo Ente Municipal, sem onerar os servidores. Como resultado, hoje o Caruaruprev conta com mais de R$ 100 milhões em caixa, comprovando nossa gestão responsável e sólida.

A adoção da alíquota suplementar seguiu recomendação atuarial e está fundamentada na Portaria 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, que permite a amortização do déficit atuarial em até 35 anos. Todo o procedimento foi devidamente autorizado pelo Poder Legislativo Municipal e homologado pela Secretaria Nacional de Previdência.

Quanto à responsabilização dos responsáveis pelo déficit, o Ministério Público Estadual já propôs duas ações de improbidade referentes à falta de recolhimento previdenciário ao Caruaruprev (autos 0004730-40.2020.8.17.2480 e 0008238-91.2020.8.17.2480), sendo que uma delas já resultou em sentença condenatória. A atual gestão mantém firme colaboração com todos os órgãos de controle, reafirmando nosso compromisso com a transparência, responsabilidade e a correta gestão dos recursos públicos, sempre combatendo práticas irregulares de forma intransigente.

Fernanda de Melo Bezerra – Diretora Presidente do Caruaruprev