NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura não concorda com a posição da Secretaria Estadual da Fazenda e entrará com todos os recursos administrativos e judiciais ao seu alcance para reverter a decisão do órgão, que resolveu excluir Caruaru dos municípios contemplados com o chamado ICMS Verde no próximo ano, informa o Gabinete do Prefeito José Queiroz.

O ano passado, o Governo do Estado havia erroneamente desclassificado o Aterro Sanitário de Caruaru para o nível de lixão, quando estava em andamento a expansão da estrutura de tratamento dos resíduos sólidos da cidade, com base em projeto técnico apresentado ao CPRH e não apreciado em tempo hábil. A Prefeitura foi, então, obrigada a recorrer à Justiça, em primeira instância, para poder usar o novo espaço de recolhimento do lixo, evitando, assim, prejuízo ao Município e, particularmente, à concessão do ICMS verde.

A Justiça, em Caruaru, acolheu o pedido em caráter liminar, e concedeu ao Governo Municipal a prerrogativa de destinar o lixo à área de expansão de cinco hectares, concebida dentro das condições técnicas exigidas para o funcionamento seguro e eficaz da unidade como Aterro Sanitário. A cidade, portanto, nunca teve, nem terá, seus dejetos tratados como lixão. Bem ao contrário, a nossa estrutura de tratamento de resíduos sólidos é considerada, por técnicos especializados, como das melhores do Estado de Pernambuco. Tal conjunto foi atualizado em sua expansão, atendendo rigoroso projeto elaborado por Consultoria contratada.

Agora, a Prefeitura mobilizará seus contatos administrativos, jurídicos e políticos, no sentido de reverter a decisão equivocada de retirar da cidade o ICMS Verde de 2015. Para isso, certamente contará com a arbitragem do governador João Lyra Neto e com a sensibilidade dos setores técnicos do Estado, envolvidos na questão.