Procon define valor que pode ser cobrado por pessoa no Pátio do Forró

Mário Flávio - 29.05.2014 às 07:25h

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Os restaurantes do Pátio de Eventos, que oferecem estrutura de banheiros, mesas, cadeiras e garçons, podem cobrar até R$ 80 por pessoa. Esse é valor máximo permitido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP), Procon e os empresários.

Sendo assim, aqueles consumidores que receberem cobrança superior ao valor acordado devem denunciar ao Procon. Caso seja comprovado o abuso no estabelecimento fiscalizado uma multa que varia entre R$ 430 e R$ 10 mil será aplicada. O valor dela será de acordo com o número de irregularidades encontradas e a quantidade de reclamações.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone: 3727-1054