A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sob acusação de incitação a crimes contra a segurança nacional, incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A acusação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de agosto. Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo relata sete manifestações públicas de Roberto Jefferson que caracterizariam esses crimes.

Sobre essas declarações, Lindôra afirma que Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado Federal e a praticar vias de fato em desfavor dos senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de tentar impedir o livro exercício do Poder Legislativo”, diz que incentivou a população a “destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral” e que caluniou o presidente do Senado ao acusá-lo de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Além disso, Lindôra pede que o processo seja enviado para a primeira instância, porque Jefferson não possui foro privilegiado.

Jefferson foi preso no último dia 13 de agosto pela Polícia Federal pela realização de ataques aos ministros do Supremo e ofensas às instituições democráticas. A ordem de prisão havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da PF.

Sua defesa apresentou habeas corpus pedindo que ele seja enviado à prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. A PGR concordou com o pedido. Ainda não houve decisão do Supremo sobre o assunto.