O Projeto de Lei de autoria do deputado Sérgio Leite (PT), aprovado nessa terça-feira (11) durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, determina que estabelecimentos que comercializam itens alimentícios deverão ter mais cuidado com a venda de produtos com prazo de validade inferior a 30 dias. A matéria prevê um aumento do espaço de divulgação do prazo de validade dos produtos.

O relator do projeto, Sílvio Costa Filho (PTB), destacou a importância da iniciativa. “É uma forma de alertar os consumidores sobre a proximidade do vencimento da mercadoria e da sua possível deterioração”, apontou.

O projeto refere-se a alimentos comercializados no atacado ou varejo – incluindo minimercados, mercearias e supermercados, entre outros. A multa prevista, em casos de descumprimento, varia entre R$ 1.000,00 e R$ 100.000,00, dependendo do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração. O valor será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Durante a reunião, os parlamentares distribuíram um projeto e aprovaram outras dezesseis proposições. Entre elas, a de nº 1198/12, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), que institui o Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher. Também participaram do encontro, os deputados Ricardo Costa (PTC), Daniel Coelho (PSDB), Rodrigo Novaes (PSD) e o Líder do Governo na Alepe, Waldemar Borges (PSB).