O prefeito José Queiroz (PDT) enviou para a câmara de vereadores o projeto de Lei 7.109 que trata da “valorização do trabalho docente na rede municipal”. Mas se a intenção era melhorar o relacionamento com a classe, antes do mesmo ser discutido na Câmara Municipal já gera polêmica junto aos profissionais da Rede Municipal de Ensino. Segundo informações postadas no site Professores de Caruaru, entre os 39 artigos que constam no projeto, alguns apresentam redação polêmica e já estão sendo criticados.
O artigo 2 diz que o docente ministrará aulas de acordo com sua especificidade e área de atuação, podendo, conforme o caso, “colaborar” em áreas com as quais tenha “afinidade” e adequada formação ou “capacitação”. Na análise dos docentes, o texto indica que um professor da rede pode ministrar aulas de outras disciplinas da qual não foi concursado, sem precisar da formação em graduação, apenas com uma capacitação. O artigo 4 “limita” em até 03 (três) disciplinas diferentes que um professor pode “colaborar”.

Segundo os professores, para ingressar na rede pública é necessário concurso público, e para as vagas de professor, graduação na área específica, o professor não pode dar aulas de uma disciplina da qual não foi concursado, sendo considerado desvio da função. Outras propostas do projeto criam o Núcleo de Assistência ao Trabalhador em Educação e a Patrulhar Escolar, e regulamenta o que é o assédio moral. O projeto está em fase de análise pela câmara e na próxima segunda-feira (29) deverá ser avaliado pela comissão de Legislação e Redação de Leis da Casa, que tem como presidente o vereador Marcelo Gomes, além da Comissão de Educação e Cultura, cujo presidente é Edjailson da Caru Forró. Os docentes devem ir a reunião para tentar participar das discussões.