Por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (10), o presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, condicionou o apoio da bancada federal do partido à “PEC dos Gastos” à mudanças no texto sugeridas pelo deputado Danilo Cabral. Pela mudança sugerida, na hipótese de haver superávit primário em qualquer dos 20 anos de vigência da PEC, 50% desse valor seria destinado à educação, saúde e assistência social.

Segundo a nota, o PSB de Pernambuco reconhece “o cenário de grave crise econômica e a necessidade de esforços solidários para restaurar o equilíbrio das contas públicas no Brasil”. No entanto, acrescenta, “diante da possibilidade de votação, na data de hoje (10), do Projeto de Emenda Constitucional 241/2016 (PEC do Teto de Gastos), traz a público a seguinte reflexão: a proposta de ajuste é necessária, mas necessita de alterações, pois da forma que está irá impor sacrifícios, sobretudo aos brasileiros mais pobres, que são os que mais dependem dos serviços públicos e já estão sofrendo o maior impacto da queda na atividade econômica, atingidos pelo desemprego e pela inflação”.

Em razão disto, prossegue, “o PSB vem sugerindo alterações ao texto apresentado no sentido de que, na hipótese de apuração de superávit primário em qualquer dos 20 anos de vigência da Emenda Constitucional, 50% do superávit apurado seja investido em saúde, educação e assistência social, pois somente assim será possível conciliar a indispensável recuperação do equilíbrio fiscal com as demandas de justiça social, que estão na história, nos princípios e na luta permanente do Partido Socialista Brasileiro”.

E conclui: “Desta forma, o Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco discorda da aprovação da PEC sem as alterações sugeridas pela bancada federal.

Posicionaram-se abertamente contra a PEC os deputados Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota e Severino Ninho. E, a favor, o deputado-ministro Fernando Filho.

Veja a íntegra da nota de Severino Ninho:

I- Depois me posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, perdi o direito de expressar meu voto na apreciação da matéria no plenário da Câmara Federal porque o presidente Michel Temer exonerou, por um dia, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), de quem sou suplente, para que o colega deputado vote a favor da proposição.

II- A referida PEC estabelece, para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida apenas pela inflação. Dessa forma, mesmo que o Estado aumente sua arrecadação e exista dinheiro disponível, ele não poderá ampliar os investimentos nas áreas sociais.

III- Não concordo com essa ideia porque ela vai de encontro ao princípio constitucional que vincula receitas para educação e saúde e representa drástica redução de investimento nesses setores.

IV- Outro ponto da PEC 241 com o qual não estou de acordo é o fato de, ao mesmo tempo em que propõe o congelamento dos investimentos sociais por duas décadas, ela garante recursos para empresas estatais não dependentes, que fazem parte de um processo, cuja finalidade é transferir dinheiro público para o setor financeiro.

V- A proposta limita gastos com saúde e educação, mas não limita com outros gastos públicos; o governo pagará juros a banqueiros sem limite. Como é que se pode impedir que o povo adoeça ou se acidente? Como é que se pode gastar com educação só o que se gastou no ano anterior corrigido pela inflação? Não haverá ganho real por 20 anos, caso a proposição seja validada pelo plenário da Casa.

VI- Na minha opinião, sempre será preciso investir mais na educação e, sobretudo, na saúde. Mesmo com os investimentos crescentes nessa área, como se tem hoje, pessoas ainda morrem à espera de uma UTI. Em Pernambuco, mesmo Eduardo Campos tendo construído três hospitais no Grande Recife e 14 UPAs, há carência, há dificuldade de leitos. Imagine um país 20 anos sem um investimento real na saúde. Por isso me posicionei contra.

VII- O Brasil figura lá atrás no ranking mundial da educação; tem indicadores piores que vários países da África. Então, como podemos aceitar que o governo sugira congelar gastos e salários com segmento por duas décadas, se não falta dinheiro para pagar aos banqueiros? A crise fiscal existe só para investir em infraestrutura, em assistência social. Mas não há crise para pagar banqueiros, que custam ao país cerca de R$ 2,5 bilhões por dia. Quem realmente tem sensibilidade social não pode votar a favor de uma PEC que vai penalizar ainda mais o povo sofrido, principalmente o nordestino.

VIII- A sugestão do meu partido, o PSB, ao Governo Federal foi de que o valor economizado com a PEC deveria ser gasto metade com os bancos e outra metade com a saúde e educação. Por exemplo, se economizassem R$ 10 bi, R$ 5 bi iriam para pagar banqueiro e R$ 5 bi para as áreas sociais. Mas isso não foi aceito. Dessa forma, sem aceitar essa emenda do PSB, muitos colegas do partido vão votar contra. Amanhã, independentemente do resultado da votação, quando reassumir o cargo de deputado federal, continuarei me posicionando contra qualquer iniciativa – seja de quem for – que limite os gastos do Estado com as áreas sociais. Não podemos aceitar esse retrocesso.