Do UOL

A decisão do partido vem na esteira de publicações institucionais nas páginas do Palácio do Planalto e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que mencionam o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Pelo Twitter, o PSDB afirmou que uma ação foi apresentada na Justiça Federal solicitando que sejam retiradas “de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao governo federal” as referências ao impeachment como “golpe”.

O partido informou que sua iniciativa se baseou no artigo 37 da Constituição, “que determina que a publicidade institucional tem que possuir caráter informativo.

O PSDB afirma que “não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.