Não passou desapercebido pela oposição. Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) volta a nomear políticos tradicionais para cargos no Governo do Estado, após um período só contemplando técnicos, com raras exceções. As inserções são do Blog de Jamildo.
Egrinaldo Floriano Coutinho foi nomeado para o cargo em comissão, sem concurso, de gerente de Articulação Regional da Casa Civil, no Palácio.
Ele é conhecido na política como Nado Coutinho. Nado é ex-prefeito da cidade de Nazaré da Mata.
Segundo o site oficial do TCE, Nado tem sete processos no órgão com contas consideradas irregulares.
São cinco prestações de contas de duas auditorias especiais, segundo o site oficial do TCE.
Em 2020, o juiz de direito Demetrius Liberato Silveira Aguiar, de Nazaré da Mata, negou pedido da defesa de Nado Coutinho, que solicitou a suspensão da apreciação das prestações de contas do político pela Câmara de Vereadores, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016.
“Não verifico os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. É que a causa petendi autoral está vinculado à interpretação, aplicação e cumprimento das normas previstas no regimento interno que não estão sujeitas a supervisão jurisdicional, pois implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Poder Legislativo, especialmente em matérias em que não se verifica evidência de que o comportamento impugnado tenha efetivamente vulnerado o texto da Constituição da República”, disse o juiz, na época.
Veja a resposta do ex-prefeito
Em resposta à publicação que menciona a nomeação de minha pessoa por parte do Governo do Estado, venho esclarecer alguns pontos:
1) As contas rejeitadas durante minha gestão não se devem a nenhum tipo de apropriação de recursos e tão pouco por improbidade administrativa.
2) A cidade de Nazaré da Mata possui um situação fiscal bastante diferenciada. Em caráter de exemplo, apenas com os servidores efetivos o índice da folha de pagamento se aproxima do limite de despesa com pessoal de 54% definido pela Lei de responsabilidade fiscal. Desde que assumi a prefeitura em 2009, esse índice já estava acima do permito pela referida lei. Porém, apenas com esses servidores o servido público fica inviável, o que torna necessário, como em qualquer outro município, a contratação de servidores comissionados e temporários.
3) Esse percentual da folha de pagamento acima do permitido, automaticamente, repercutiu na previdência. Durante minha gestão, a prefeitura de Nazaré da Mata necessitou fazer parcelamentos de débitos da previdência. Sem esse parcelamento não era possível pagar a folha salarial em dia. Nesse sentido, as contas rejeitadas durante minha gestão se deu em decorrência à ultrapassagem do teto de gastos com a despesa de pessoal e ao parcelamento de débito com a previdência.
4) Essa situação fiscal de Nazaré da Mata também se evidencia na atual gestão, na qual o índice de gasto com o pessoal está acima de 80% e o TCE também julgou irregulares as contas do atual prefeito pelos mesmos motivos.
5) Minha vida política, meus princípios, meus compromissos e minhas ações públicas sempre foram pautadas pela lisura, idoneidade e transparência. Continuarei agindo assim.
Nado Coutinho
