O documento que baseou o voto da presidente Dilma Rousseff a favor da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás tem duas páginas e meia, 13 parágrafos curtos e informa condições de pagamento referentes à aquisição de 50% da planta no Texas (EUA), em 2006. O Estado teve acesso ao “resumo executivo do Conselho de Administração” da estatal, que a presidente classificou, em nota ao jornal na última terça-feira, como “técnica e juridicamente falho”.

Esse resumo não cita a cláusula Put Option, que obriga uma parte a comprar os 50 da outra, em caso de divergência entre elas – um dos pontos que a presidente afirmou, na nota, não ter sido informado ao conselho de administração da estatal.

Também não há menção à existência da cláusula Marlim no contrato com a Astra. Esse item garantiria à sócia da Petrobrás um ganho mínimo anual de 6,9% ao ano, independentemente das condições de mercado, e era desconhecido da presidente, segundo a nota enviada ao Estado.

Na última semana, a presidente provocou críticas no meio político ao afirmar, na nota ao Estado, que aprovou uma compra de US$ 360 milhões apenas com base na leitura do resumo e que, se soubesse da existência das cláusulas Put Option e Marlim, as negociações “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho”.