A recente aprovação pela Câmara dos Deputados de um pedido de urgência para analisar um projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio representa um grave retrocesso nos direitos das mulheres no Brasil. Enviada para a Câmara há menos de um mês, a pauta propõe que o aborto só pode ser realizado em gestantes até a 22ª semana — 5 meses e meio. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada com penas de até 20 anos, equiparando-se às punições para casos de homicídio.

Esta medida draconiana ignora as complexidades e as circunstâncias trágicas que levam uma mulher a buscar um aborto. Mais alarmante ainda, ela impõe uma penalidade que pode ser mais severa do que aquela enfrentada pelo próprio estuprador, transformando as vítimas em criminosas e exacerbando seu sofrimento.

Impor uma pena de até 20 anos para abortos realizados após a 22ª semana, mesmo em casos de estupro, é uma decisão que falha em reconhecer a realidade brutal enfrentada por vítimas de violência sexual. Mulheres que engravidam em consequência de um estupro já carregam um trauma imensurável. Ao criminalizar suas decisões sobre seus próprios corpos, o legislador ignora completamente a empatia e a compreensão necessária para lidar com situações tão delicadas.

Este projeto desconsidera a saúde física e mental das gestantes, que podem enfrentar complicações graves se forem forçadas a continuar uma gravidez indesejada.

Além de violar direitos individuais, a criminalização severa do aborto terá consequências sociais e de saúde públicas devastadoras. Mulheres desesperadas podem ser forçadas a recorrer a procedimentos clandestinos e inseguros, colocando suas vidas em risco. A história já nos mostrou que a proibição não elimina a prática do aborto, apenas a torna mais perigosa.

Equiparar o aborto ao homicídio, especialmente em casos de estupro, revela uma desconexão profunda entre os legisladores e a realidade das mulheres que enfrentam essa situação. Penalizar as vítimas em vez de fornecer suporte e opções seguras é uma afronta à justiça e à dignidade humana. Além disso, a disparidade entre a punição para a mulher que aborta e a punição para o estuprador é uma grave injustiça que não pode ser ignorada. Em vez de criminalizar ainda mais as vítimas, o foco deve estar em fornecer suporte, educação e acesso a cuidados de saúde seguros e legais.

A aprovação deste pedido de urgência é um alerta para todos que defendem os direitos das mulheres. Precisamos levantar nossas vozes contra essa legislação retrógrada e lutar por um Brasil onde as mulheres tenham o direito de decidir sobre seus próprios corpos e vidas, sem medo de punição ou discriminação.