Da CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a decisão da ministra Cármen Lúcia que determinou o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo, e prorrogou o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023.

A decisão passou por julgamento virtual nessa quinta-feira (2). Dez ministros votaram a favor de manter a determinação: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Rosa Weber.