Em uma decisão que deve gerar muita polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para assegurar que o Poder Público garanta o atendimento a pessoas transexuais e travestis no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme o gênero com o qual o paciente se identifica. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da medida, destacando a importância de respeitar a identidade de gênero dos pacientes.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin e Dias Toffoli, formando a maioria necessária para a aprovação. A questão foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, visando garantir direitos e promover a inclusão de pessoas trans e travestis no sistema de saúde pública.