Do blog do Diario
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou ontem os embargos declaratórios feitos por 25 vereadores e ex-vereadores do Recife que estiveram envolvidos no que ficou conhecido como “Escândalo das Notas Frias”. Como resultado, o parecer anterior do órgão, rejeitando as contas dos envolvidos, foi modificado. Por quatro votos a dois, o tribunal considerou “regulares com ressalvas” as contas dos antigos integrantes da Câmara Municipal. O conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo, votou favoravelmente aos envolvidos e foi seguido pela maioria de seus pares.
Em meados de 2008, grande parte dos vereadores do Recife foi alvo de denúncias de utilização de notas fiscais falsas, clonadas ou repassadas por empresas fantasmas para justificar o uso da verba indenizatória. Na época, o TCE reprovou as contas dos vereadores que, por conta disso, entraram com os embargos pedindo atenção a detalhes que não teriam sido levados em conta pelo tribunal na formulação de sua decisão.
No voto, o relator afirmou que a responsabilidade civil por dano ao erário público foi afastada devido ao fato de os acusados terem devolvido os recursos que foram contestados, somados eles chegaram a cerca de R$ 1,2 milhão. Ele também entendeu que, como a Câmara do Recife não tinha um sistema administrativo eficiente na forma de fiscalizar os gastos dos vereadores, estes não poderiam ser penalizados de forma excessiva. “Havia um problema endêmico na Câmara de não contabilizar estas notas”, justificou.
O atual presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), foi um dos envolvidos no escândalo. Ele alegou não poder falar com segurança, mas disse que aceita as decisões do órgão. “Há de se convir que a decisão foi favorável e no início enfrentamos uma que não era. Temos que acatar as decisões sendo boas ou ruins.”
O TCE enviou o parecer ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pode, se julgar correto, entrar com ações na Justiça contra os envolvidos com a acusação de improbidade administrativa. O procurador do MPPE Charles Hamilton informou que não recebeu o parecer do TCE, mas que o órgão irá se pronunciar assim que o documento estiver em mãos.
Boa parte dos envolvidos no escândalo continua exercendo mandato tais como os vereadores Augusto Carreras (PV) e Osmar Ricardo (PT) e os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PTB) e Daniel Coelho (PSDB). Nas eleições de 2012, o MPPE entrou com um recurso contra Daniel, então candidato à Prefeitura do Recife, ressuscitando o caso. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o recurso do MPPE.
