Do Poder 360
O presidente interino do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta quarta-feira (16) que a corte realiza um estudo comparativo entre os programas Auxílio Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e o Bolsa Família, criado no primeiro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso deve ser levado a julgamento pelo plenário do tribunal até o fim do ano pelo relator Augusto Sherman.
De acordo com Dantas, relatório do tribunal mostrou que o programa Bolsa Família consegue, com volume de recursos menor, reduzir a pobreza do país em percentual maior do que outros programas.
“O Bolsa Família, pelo seu desenho e pelo critério de elegibilidade, é o programa que, de forma mais eficiente, atinge o objetivo de combater a pobreza e de reduzir a desigualdade social”, disse Dantas
Além disso, o ministro adiantou que auditores do tribunal identificaram que o Auxílio Brasil incentivou o fracionamento de núcleos familiares para que mais pessoas de uma mesma família pudessem receber o benefício. “O que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como uma mãe com dois filhos pequenos”, explicou.
Segundo o ministro, o estudo deve ser concluído nas próximas semanas. “Vamos concluir a avaliação mais completa que já fizemos do funcionamento do Auxílio Brasil, mostrando, inclusive, uma comparação entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil a partir do seu desenho de critério de elegibilidade”, explicou. O caso deverá ser julgado pelo plenário do TCU até o fim do ano, a pedido de Dantas.
O presidente do TCU reuniu-se com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. Ao final, ele entregou quatro relatórios ao grupo.
Ao receber os documentos, Alckmin falou que “o que não é avaliado e mensurado” não pode ser melhorado. “Aqui tem como entrar na lista e como sair. Vamos nos ater muito a como não entrar e como sair da lista de alto risco”, disse.
O primeiro documento apresenta uma lista que aponta problemas de “alto risco” encontrados em 29 fiscalizações do TCU. De acordo com Dantas, foram identificados riscos por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão e necessidades de mudanças profundas em políticas públicas.
Dantas destacou que há problemas mais sérios na área da saúde e na área fiscal, especialmente sobre a necessidade de se estabelecer critérios para revisão das isenções tributárias.
“O Brasil possui hoje mais de 4% do seu Produto Interno Bruto comprometido com isenções tributárias. Isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2002, quando assumiu a Presidência da República pela 1ª vez. Temos quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias, evidentemente em um quadro de crise fiscal. É um dinheiro que faz muita falta”, disse.
Ao deixar o CCBB, Dantas disse a jornalistas que há mais de cinco anos o TCU reiteradamente diz que é preciso haver uma revisão do benefício. “A responsabilidade fiscal determina que as isenções fiscais precisam ser estabelecidas por tempo limitado e o Brasil é repleto de isenções tributárias sem qualquer limitação no tempo e sem qualquer verificação periódica da eficiência dessa isenção. É preciso que exista um trabalho de gestão”, disse.
O segundo relatório apresenta as fiscalizações de políticas públicas de 2021. É neste texto que o TCU apresentou a comparação entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família. Foram investigados seis benefícios de proteção social, que somam R$ 271 bilhões, e 5 programas emergenciais de acesso a crédito durante a pandemia da covid-19, no total de R$ 61 bilhões.
O terceiro volume apresenta a análise prévia das contas de Bolsonaro relativas a 2021. Segundo Dantas, foi avaliada a macrogestão pública, com questões como o funcionamento do teto de gastos e o pagamento de emendas orçamentárias. Ele indicou que a corte deve aprovar as contas do presidente com ressalvas.
O quarto relatório apresenta a consolidação da análise sobre temas de desenvolvimento social, como agricultura, infraestrutura, meio ambiente, minas e energia, defesa nacional e segurança pública.
