O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo Jair Bolsonaro (PL) suspenda o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias para sites que divulguem notícias falsas ou relacionadas a atividades ilegais.

De acordo com o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, publicidades do governo federal foram parar em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, com conteúdo integralmente em russo e em canais do YouTube que promovem o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A determinação da Corte de Contas, tem origem em uma representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, baseada em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em maio de 2020.

O documento menciona o aumento dos gastos com publicidade pelo governo Bolsonaro no 1º trimestre de 2019, direcionados a emissoras de televisão. O ministro Vital do Rêgo explicou que as despesas não tinham critérios previamente definidos.

“Faça cessar, nos contratos sob sua responsabilidade, o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias do Governo Federal para plataformas/canais/mídias que se relacionem a atividades ilegais”, diz trecho da determinação do TCU.

O TCU determinou que o Ministério das Comunicações deve definir, em 90 dias, diretrizes com orientações para o acompanhamento dos contratos firmados com agências de publicidade quanto à aderência dos sites que veiculam anúncios de campanhas aos critérios agora definidos.