A ausência da Secretaria do Governo e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Assembleia na última segunda (24) motivou pronunciamento da deputada Teresa Leitão, do PT.

A parlamentar explicou que solicitou a reunião para debater a paralisação das obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Mata Norte. Mas a Comissão decidiu ampliar o tema para discutir também a situação dos presídios no Estado. Ela informou que somente o secretário Executivo de Ressocialização compareceu e muitas perguntas ficaram sem respostas.

Teresa Leitão relatou que a construção do presídio foi iniciada em junho de 2010, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Em 2012, a empresa líder do consórcio, Advance Construções e Participações LTDA, faliu e a nova firma não teve condições financeiras de manter o contrato.

De acordo com a parlamentar, a Secretaria do Governo é responsável pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs), e o caso está na Procuradoria-Geral do Estado. Teresa afirmou que fornecedores envolvidos na obra estão há mais de dois anos sem receber e ficaram sem respostas.

A deputada comentou que, na última terça (25), o Executivo publicou no Diário Oficial Ato Normativo criando a figura de um Verificador Independente para acompanhar a atuação das concessionárias nos contratos das PPPs. Entretanto, para ela, essa atribuição era da Secretaria do Governo.

Em aparte, o presidente da Comissão de Cidadania, Betinho Gomes, do PSDB, esclareceu que foram encaminhados convites a todos os responsáveis pela construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Para Terezinha Nunes, do PSDB, faltou respeito por parte do Executivo em relação à Assembleia.