O Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou ilegal a greve que seria deflagrada por peritos criminais e médicos legistas no estado a partir desta segunda (14).

Em determinação assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, foi estabelecida multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Governo de Pernambuco contra o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado De Pernambuco (Sinpocrim), a Associação de Policia Cientifica do Estado De Pernambuco (Apoc-PE) e a Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).

A procuradoria-geral do Estado alegou que a ação teria sido anunciada publicamente, mas sem prévia comunicação ao governo de Pernambuco.

A decisão determina que os peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil de Pernambuco, representados pelas entidades, não deixem de exercer regularmente suas funções.

“Caso já estejam em paralisação, retornem ao exercício das suas atividades regulares na Polícia Civil, sob pena de pagamento de multa diária, para cada entidade ré, em caso de eventual descumprimento, no importe de R$ 70 mil”, afirma a decisão do presidente do TJPE.