O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desaprovou, em sessão realizada nessa terça-feira (7), a prestação de contas do Diretório Nacional do PROS referente ao exercício de 2017. Por unanimidade, o plenário acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator e presidente da Corte, e determinou à legenda a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 1,8 milhão.

Também foi cobrado o recolhimento de R$ 512,26 referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada.

A decisão do TSE ainda afirma que o partido não aplicou o percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação das mulheres e determinou a aplicação de R$ 517 mil nessas ações a partir das próximas eleições após o trânsito em julgado da determinação. Os ministros definiram uma multa de 20% sobre o montante de R$ 2,3 milhões, cujo valor deve ser descontado em seis parcelas de cotas do Fundo Partidário.