Por Inaldo Sampaio

Que o PT vá ao Supremo contestar a decisão do Senado de afastar Dilma Rousseff da Presidência da República por crime de responsabilidade, compreende-se. É choro de derrotado, mas está dentro do aceitável. O que não se compreende é que dois partidos de base de apoio ao presidente Michel Temer (PSDB e DEM) resolvam também recorrer ao STF contra a decisão do mesmo Senado de não inabilitar a ex-presidente para o exercício de funções públicas por 8 anos, a partir de 2019.

A Constituição é clara em relação a este assunto (artigo 52): a inabilitação é uma consequência do impeachment. No entanto, como o processo é “político” e não “jurídico”, tanto que o julgamento é feito pelo Senado e não pela Suprema Corte, será que os ministros podem rever a decisão soberana do Senado? Não, diz o ex-ministro Joaquim Barbosa. Se pudessem, poderiam rever também a decisão do afastamento, e não podem. É isso aí. Joaquim Barbosa diz que o STF não tem poderes para rever a decisão do Senado sobre o impeachment de Dilma