Foi enviado o texto oficial do Projeto de Lei Complementar apresentado pelo deputado Wolney Queiroz na Câmara dos Deputados. A ideia nuclear do PLC é retirar do cálculo de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos decorrentes de salários, vantagens e benefícios recebidos pelo professorado. A folha da educação é uma das mais pesadas do Orçamento Municipal e tem sido causa para muitas cidades ficarem em situação de irregularidade em relação ao cumprimento da LRF.

Depois dos sucessivos aumentos de vencimentos de servidores, incluindo os derivados de criação de Pisos Nacionais de Salários, como o dos Agentes de Saúde e do Magistério, muitos municípios brasileiros ultrapassaram o limite de gastos de pessoal da LRF e, por isso, ficaram impedidos de celebrar convênios, contratar e até receber verbas federais e estaduais.

Sem discordar dos reajustes concedidos, Wolney, no entanto, quer evitar o prejuízo para os municípios, na relação com a União e os Estados. No texto que justifica o Projeto de Lei, em tramitação nas Comissões da Câmara, o deputado por Caruaru argumenta que o Piso do Magistério passou de R$ 950,00, em 2009, para R$ 1.697,00, configurando um acréscimo de 78,63% em cinco anos. “O correto é fazer justiça aos professores e também aos municípios. O lógico é um ganha-ganha, bom para os mestres e positivo para as prefeituras”, argumenta Wolney Queiroz, em defesa de sua proposta.